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CONSTRUTORA INDENIZARÁ POR NÃO CUMPRIR PROMESSA DE QUITAR DÍVIDAS DO IMÓVEL

• Postado por admin
• Fev de 2026

Juiz reconheceu descumprimento de acordo para entrega do imóvel livre de ônus e fixou indenização por danos morais no va...
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STJ: FALSA CURANDEIRA QUE RECEBEU R$ 136 MIL PARA "QUEBRAR FEITIÇO" DE IDOSA É CONDENADA

• Postado por admin
• Fev de 2026

Suposta curandeira recebeu valores da vítima sob alegação de que havia sido feito um feitiço, que caso não fosse...
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EMPRESAS DIFICULTAM REGISTRO DE ESCRITURA E JUIZ ANULA MULTIPROPRIEDADE

• Postado por admin
• Fev de 2026

Contrato foi rescindido após empresas não cumprirem os trâmites administrativos necessários para escrituraç&atild...
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HOMEM QUE TRANSFERIU MULTAS À EX É CONDENADO POR FALSIDADE IDEOLÓGICA

• Postado por admin
• Fev de 2026

TJ/SP afastou tese de crime impossível e validou laudo que apontou assinaturas não reconhecidas.

Homem que transferiu multa...
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TST: EMPRESA TOMADORA RESPONDE POR ACIDENTE CAUSADO POR TERCEIRIZADO

• Postado por admin
• Fev de 2026

Empresa foi considerada omissa na segurança, resultando em indenização e pensão para a família da vítima....
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TJ/SP MANTÉM CONDENAÇÃO DE HOMEM QUE REGISTROU FILHA DE OUTRO

• Postado por admin
• Fev de 2026

TJ/SP concluiu que o reconhecimento foi feito de forma dolosa e manteve o regime inicial fechado.

A 1ª câmara de Direito Crimi...
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