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Notícias

  • PAGAMENTO ESPONTÂNEO DE ALIMENTOS APÓS TÉRMINO DA OBRIGAÇÃO NÃO GERA COMPROMISSO ETERNO

    • Postado por admin
    • Nov de 2019

    ???A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a obrigação alimentar extinta, mas que ...
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  • VIAGENS AO EXTERIOR E GASTOS COM CABELEIREIRO IMPÕE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA

    • Postado por admin
    • Nov de 2019

    O juiz Humberto Goulart da Silveira, titular da 3ª Vara Cível da Capital, revogou o benefício da gratuidade da justiça qu...
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  • DESPEDIDA DE TRABALHADORA GRÁVIDA É LEGAL QUANDO OCORRER POR JUSTA CAUSA, DECIDE TRT-4

    • Postado por admin
    • Nov de 2019

    A empresa despediu a autora dois meses após a confirmação da gravidez, devido a faltas não justificadas.

    Uma ...
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  • APROVADO CALENDÁRIO DE FERIADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA 2020

    • Postado por admin
    • Nov de 2019

    Os Desembargadores do Órgão Especial aprovaram o calendário de feriados para o próximo ano no Judiciário ga&uacu...
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  • CONDÔMINO É PROIBIDO DE ENTRAR EM PRÉDIO POR CONDUTA ANTISSOCIAL

    • Postado por admin
    • Nov de 2019

    A juíza de Direito Fernanda Galliza do Amaral, do Rio de Janeiro, determinou o afastamento de morador de condomínio em Ipanema, por e...
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  • FAXINEIRA INDENIZADA POR ATO RACISTA DE MORADORA QUE JOGAVA LIXO NO CORREDOR DE PRÉDIO

    • Postado por admin
    • Nov de 2019

    Moradora de um residencial em área nobre da capital foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais em favor da fax...
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