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COOPERATIVA NÃO CONSEGUE UTILIZAR EXTRATO DE PENHORA ON-LINE COMO FUNDAMENTO PARA AÇÃO MONITÓRIA

• Postado por admin
• Out de 2019

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de que uma cooperativa habitacional utilizasse extrato de pe...
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PAGAMENTO EM DOBRO POR COBRANÇA INDEVIDA DEVE SER CORRIGIDO DESDE AJUIZAMENTO DA AÇÃO

• Postado por admin
• Out de 2019

O colegiado reformou, em parte, acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que fixou como termo inicial para a ...
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MULHER DEVE INDENIZAR EX-MARIDO POR OFENSAS NA INTERNET EM SÃO PAULO

• Postado por admin
• Out de 2019

Partes se desentenderam por pensão alimentícia.

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de ...
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TRABALHADORA QUE ADULTEROU ATESTADO MÉDICO NÃO CONSEGUE ANULAR JUSTA CAUSA

• Postado por admin
• Out de 2019

Ex-funcionária apresentou atestado médico com as datas da licença adulteradas para justificar ausências no trabalho.

O EQUILÍBRIO ENTRE O DIREITO DE PROPRIEDADE E A CONVIVÊNCIA HARMÔNICA NOS CONDOMÍNIOS

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• Out de 2019

??O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propriedade, a proteção da ...
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CRÉDITOS APURADOS NO PROGRAMA REINTEGRA NÃO FAZEM PARTE DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL

• Postado por admin
• Out de 2019

?A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos apurados no âmbito do Regime Especial de Reinte...
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