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Notícias
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ESTUDANTE QUE AINDA NÃO CONCLUIU ENSINO MÉDIO PODE SE MATRICULAR NA FACULDADE
- Postado por admin
- Out de 2019
O estudante, com previsão de conclusão do ensino médio para o final de 2019, foi aprovado no vestibular para o curso de an&aac...
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PORTE DE ARMA SÓ PODE SER CONCEDIDO MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA NECESSIDADE
- Postado por admin
- Out de 2019
Por não estar demonstrada a efetiva necessidade para porte de arma de fogo, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regi&ati...
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CNJ IMPEDE TJ/RS DE INTIMAR PELO CORREIO EM PROCESSOS CRIMINAIS
- Postado por admin
- Out de 2019
Na última terça-feira, 8, o CNJ julgou procedente o pedido do MP/RS para desconstituir normas do TJ/RS que determinavam que, nos proc...
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RECEITA AUTORIZA ARMAZENAR ELETRONICAMENTE LIVROS OBRIGATÓRIOS DE ESCRITURAÇÃO
- Postado por admin
- Out de 2019
Foi publicado no DOU da última sexta-feira, 11, ato declaratório da Receita (4/19) que declara a interpretação a ser da...
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CONSUMIDOR CONTEMPLADO EM CONSÓRCIO SERÁ INDENIZADO POR ATRASO NA ENTREGA DO VEÍCULO
- Postado por admin
- Out de 2019
Participante contemplado em consórcio que teve de esperar mais de seis meses para receber veículo será indeniza...
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CLÁUSULA QUE PROÍBE FUNCIONÁRIO DE EXERCER OUTRA ATIVIDADE REMUNERADA É ABUSIVA
- Postado por admin
- Out de 2019
É abusiva cláusula de exclusividade que proíbe o empregado de exercer outra atividade remunerada não concorrente &agrav...
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