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Notícias
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1ª SEÇÃO REVISA TESE SOBRE IPI EM IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO POR PESSOA FÍSICA APÓS DECISÃO DO STF
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- Set de 2019
?Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em âmbito de repercussão geral, a Primeira Seção do Superi...
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CIA. HERING MANTÉM DIREITO DE USO EXCLUSIVO DA MARCA
- Postado por admin
- Set de 2019
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de recurso das Lojas Hering S.A. e, com isso, manteve decis&atil...
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NEGADO PEDIDO DE USUCAPIÃO DE R$ 167 MILHÕES A CLIENTE QUE RECEBEU INFORME INCORRETO DO BANCO
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- Set de 2019
??A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de recurso especial, manteve a improcedência de uma ação...
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AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA NÃO GERA PREFERÊNCIA EM RELAÇÃO A PENHORA POSTERIOR FEITA POR OUTRO CREDOR
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- Set de 2019
??Introduzida pelo artigo 615-A do Código de Processo Civil de 1973 e também prevista pelo artigo 828 do CPC de 2015, a averbaç...
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JUSTIFICADO O INDEFERIMENTO DE PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO
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- Set de 2019
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 9ª Vara da ...
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VÁLIDA LEI QUE DETERMINOU FATURAS EM BRAILE
- Postado por admin
- Set de 2019
"A iniciativa do legislador municipal, no caso, busca apenas imprimir máxima eficácia às normas da Constituiç&...
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