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Notícias
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RELATOR VOTA PELA IMPOSSIBILIDADE DE QUE CONDOMÍNIOS PROÍBAM LOCAÇÕES DE CURTA TEMPORADA VIA AIRBNB
- Postado por admin
- Out de 2019
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou na quinta-feira (10) o julgamento que vai definir se um condomínio resid...
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NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO ALTERA COM A EXISTÊNCIA DE VALORES A RECEBER NA EXECUÇÃO
- Postado por admin
- Out de 2019
O direito à gratuidade de justiça concedido na fase de conhecimento se estende à fase de execução, pois, e...
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VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO, COM OU SEM REGISTRO EM CARTÓRIO, NÃO SE SUJEITA À RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Postado por admin
- Out de 2019
?Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos referentes a contrato de venda com reserva de domíni...
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SUSPENSA CNH DE DEVEDOR EM AÇÃO QUE SE ARRASTA HÁ 05 ANOS
- Postado por admin
- Out de 2019
O colegiado ressaltou que a ação de execução se prolonga há cinco anos e que o executado não demonstr...
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VEDADA A CONCESSÃO DE NOVOS PARCELAMENTOS ENQUANTO O CONTRIBUINTE ESTIVER VINCULADO AO PAEX
- Postado por admin
- Out de 2019
Os programas de parcelamento fiscal são privilégios concedidos aos contribuintes que aceitem suas normas no intuito de reverter...
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DEMORA NA RETOMADA DE ATENDIMENTO EM AGÊNCIA BANCÁRIA NÃO GERA DANO MORAL, DECIDE 3ª TURMA
- Postado por admin
- Out de 2019
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de fixação de danos morais para uma cliente em virtude da...
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