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Notícias
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4ª TURMA SUSPENDE PROIBIÇÃO DE VIAGENS IMPOSTA A CASAL QUE RESPONDE A AÇÃO DE INSOLVÊNCIA
- Postado por admin
- Set de 2019
??A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão liminar, suspendeu a proibição de viajar imposta por...
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ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA A PESSOA COM ENFERMIDADE GRAVE DEVE SER A PARTIR DA COMPROVAÇÃO DA DOENÇA
- Postado por admin
- Set de 2019
Embora o autor, coronel reformado do Exército Brasileiro, tenha alegado que estava em tratamento do quadro de perda de memória h&aacu...
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ORDEM JUDICIAL DEVE SER CUMPRIDA SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA MESMO QUE CONSIDERADA INJUSTA
- Postado por admin
- Set de 2019
Por entenderem ausentes os motivos para a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime hábeis a aum...
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PARA 3ª TURMA, DANO MORAL POR ATRASO DE VOO EXIGE PROVA DE FATO EXTRAORDINÁRIO
- Postado por admin
- Set de 2019
?O atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido (in re ipsa) e, por isso, a indenização somente s...
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2ª TURMA AFASTA MULTA PROTELATÓRIA, MAS DÍVIDA FISCAL DE R$ 511 MILHÕES DA CPFL PERMANECE
- Postado por admin
- Set de 2019
?A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (...
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3ª TURMA PERMITE ACRÉSCIMO DE OUTRO SOBRENOME DE CÔNJUGE APÓS O CASAMENTO
- Postado por admin
- Set de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao pedido de uma recorrente para permitir que retifique novamente o se...
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