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LOJA QUE ACEITA CARTÃO COM SENHA SEM EXIGIR IDENTIFICAÇÃO NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA POR USO INDEVIDO

• Postado por admin
• Set de 2019

?O estabelecimento comercial que aceita cartão bancário com senha como forma de pagamento, sem exigir documento de identificaç...
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EMBARGOS MONITÓRIOS QUE GERAM DÚVIDA SOBRE PROVA DO DÉBITO AFASTAM PRESUNÇÃO EM FAVOR DO CREDOR

• Postado por admin
• Set de 2019

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJS...
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JUIZ DÁ DICAS DE DIREITOS DO CIDADÃO NOS CASOS DE DANO OU FURTO EM ESTACIONAMENTO

• Postado por admin
• Set de 2019

"Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do seu veículo". Embora seja comum o uso dessa advertênci...
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MOTORISTA DE APLICATIVO É TRABALHADOR AUTÔNOMO, E AÇÃO CONTRA EMPRESA COMPETE À JUSTIÇA COMUM

• Postado por admin
• Set de 2019

???A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em conflito de competência, determinou que cabe ao Juizado Esp...
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EXECUÇÃO DE DÍVIDA CONDOMINIAL PODE INCLUIR PARCELAS A VENCER

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• Set de 2019

?Com base nos princípios da efetividade e da economia processual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou v...
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ACESSO A E-MAILS INTERNOS DA EMPRESA CARACTERIZA VIOLAÇÃO DE SIGILO DE CORRESPONDÊNCIA

• Postado por admin
• Set de 2019

Obtida sem autorização judicial, a prova foi considerada ilícita.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do T...
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