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Notícias
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JUIZ NÃO PODE MUDAR RITO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ESCOLHIDO PELO CREDOR E POUPAR DEVEDOR DA PRISÃO
- Postado por admin
- Set de 2019
?Durante o procedimento de execução de alimentos, o juiz não pode, de ofício, converter o procedimento previsto no par&...
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CASA NOTURNA CONDENADA POR SÓ LIBERAR CLIENTE APÓS ASSINATURA DE NOTA PROMISSÓRIA
- Postado por admin
- Set de 2019
A 2ª Turma Recursal Cível do RS condenou a Farms Bar Novo Hamburgo a pagar indenização por danos morais a cliente que foi...
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JUSTIÇA NEGA COMISSÃO MILIONÁRIA PARA CORRETOR QUE NÃO PERFECTIBILIZOU VENDA DE PRÉDIO
- Postado por admin
- Set de 2019
Um negócio imobiliário concretizado em dezembro de 2013 e que envolveu a aquisição de um imóvel por órg&a...
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PARA 4ª TURMA, CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE NÃO IMPEDE DOAÇÃO DO BEM EM TESTAMENTO
- Postado por admin
- Set de 2019
?Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as cláusulas de inalienabilidade têm duração limitada...
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EMPRESA DE SC QUE FALSIFICAVA CAMISAS DE CLUBE GAÚCHO TERÁ DE INDENIZÁ-LO
- Postado por admin
- Ago de 2019
Uma empresa do oeste do Estado que utilizou o nome e o brasão do Sport Club Internacional de Porto Alegre para obter lucro na comercializa&c...
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FALTA DE INDEXAÇÃO DE PEÇAS FACULTATIVAS NÃO IMPEDE CONHECIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Postado por admin
- Ago de 2019
??A falta de indexação de peças facultativas em um agravo de instrumento não é motivo suficiente para que o recu...
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