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Notícias
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ALIENAÇÃO DE VEÍCULO ANTES DA CITAÇÃO DO DEVEDOR NÃO CONFIGURA FRAUDE À EXECUÇÃO
- Postado por admin
- Ago de 2019
A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da União da sentença, da 23ª Vara da Seçã...
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NEGATIVA DE COBERTURA DA SEGURADORA É MARCO INICIAL DE PRESCRIÇÃO PARA AÇÃO INDENIZATÓRIA POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO
- Postado por admin
- Ago de 2019
Quando não for possível comprovar a data em que o segurado tomou conhecimento dos vícios na estrutura de imóvel comprad...
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CORRENTISTA DE CEF É INDENIZADA POR SER INCLUÍDA ERRONEAMENTE EM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
- Postado por admin
- Ago de 2019
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Caixa Eco...
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ANTENA DE CELULAR INSTALADA EM IMÓVEL LOCADO CARACTERIZA FUNDO DE COMÉRCIO E AUTORIZA USO DE AÇÃO RENOVATÓRIA
- Postado por admin
- Ago de 2019
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Estação Rádio Base (ERB) instalada em imó...
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MAIS DE 40 MIL AÇÕES SOBRE CORREÇÃO DO FGTS FORAM JULGADAS NESTE ANO
- Postado por admin
- Ago de 2019
A 5ª Turma Recursal (TR) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região julgou no dia 15 de agosto 12.999 processos relativos...
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CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ENQUADRA RELAÇÃO JURÍDICA E VERSA SOBRE PRESCRIÇÃO
- Postado por admin
- Ago de 2019
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o cabimento do agravo de instrumento quando a decisão interlocut&o...
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