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ANTES DA LEI 13.786, JUROS DE MORA EM RESCISÃO CONTRATUAL IMOTIVADA REQUERIDA POR COMPRADOR CONTAM DO TRÂNSITO EM JULGADO
- Postado por admin
- Ago de 2019
???A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, em recurso julgado sob o rito dos repetitivos, a tese segundo ...
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JUSTIÇA NÃO ATENDE PLEITO DE MULHER QUE SE DECLAROU AO AMADO EM PICADEIRO DE CIRCO
- Postado por admin
- Ago de 2019
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Jairo Fernand...
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JUSTIÇA FEDERAL CONDENA ADVOGADO ACUSADO DE ATUAR EM DESACORDO COM AS NORMAS ÉTICAS DA PROFISSÃO
- Postado por admin
- Ago de 2019
A 2ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou um homem e uma empresa acusados de atuarem em desacordo com as normas éticas da advocac...
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NEGADA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A TRABALHADORA QUE TINHA MEDO DE SER ASSALTADA
- Postado por admin
- Ago de 2019
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou indenização por danos morais a uma assisten...
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2ª TURMA DO TRT/RJ DECIDE: REFORMA TRABALHISTA NÃO PODE RETROAGIR PARA ATINGIR FATO CONSUMADO
- Postado por admin
- Ago de 2019
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso interposto pela Riotur Empresa de ...
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PARA 3ª TURMA, É VÁLIDA CLÁUSULA DE PERDA TOTAL DE VALORES PAGOS PROPOSTA PELO PRÓPRIO COMPRADOR
- Postado por admin
- Ago de 2019
??Com base nos princípios da boa-fé contratual e da vedação à adoção de comportamento contradit&oa...
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