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Notícias
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NEGADA REVOGAÇÃO DE REGISTRO ESPONTÂNEO DE PATERNIDADE
- Postado por admin
- Set de 2019
Desembargadores que integram a 8ª Câmara Cível do TJRS mantiveram decisão sobre “negatória de paternidade&rdq...
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PRISÃO POR CONDENAÇÃO PENAL JUSTIFICA IMPOSSIBILIDADE TEMPORÁRIA DE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA
- Postado por admin
- Set de 2019
?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um homem que ficou temporariamente impossibilitado de pagar p...
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DNIT DEVE INDENIZAR EMPRESÁRIO QUE TEVE NEGÓCIO AFETADO PELAS OBRAS DA BR-101
- Postado por admin
- Set de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de um microempresário de Dom Pedro de Alcântara ...
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COMÉRCIO ILEGAL DE INTERNET VIA RÁDIO CARACTERIZA DESENVOLVIMENTO CLANDESTINO DE ATIVIDADE DE TELECOMUNICAÇÃO
- Postado por admin
- Set de 2019
?A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou entendimento – já consolidado na jurisprudência do tribun...
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FALECIMENTO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ANTES DO AJUIZAMENTO IMPLICA A EXTINÇÃO DE PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
- Postado por admin
- Set de 2019
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da U...
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CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA EM ACIDENTE AFASTA RESPONSABILIDADE DE INDENIZAÇÃO
- Postado por admin
- Set de 2019
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença, do Juízo Federal da 2...
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