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Notícias
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BRINDES QUE ACOMPANHAM PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NÃO DÃO DIREITO A CRÉDITO DE IPI, DECIDE 1ª TURMA
- Postado por admin
- Set de 2019
?Os brindes incluídos em pacotes de outros produtos industrializados não compõem estes últimos nem se confundem com o m...
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NA SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS, PROVA ESCRITA É INDISPENSÁVEL PARA CONFIGURAR SOCIEDADE DE FATO
- Postado por admin
- Set de 2019
??No regime matrimonial de separação convencional de bens, a prova formal, por escrito, é requisito fundamental para a demonst...
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5ª TURMA REAFIRMA QUE SUSPENSÃO DE ATIVIDADE DE PESSOA JURÍDICA TEM AMPARO NO CPP
- Postado por admin
- Set de 2019
??A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que a suspensão do exercício de atividade eco...
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TJSP NOMEIA INTERVENTOR PARA VERIFICAR CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA
- Postado por admin
- Set de 2019
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial manteve decisão que determinou intervenção judicial para verificar cum...
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PASSAGEIRA QUE TEVE BAGAGENS EXTRAVIADAS EM VOO INTERNACIONAL SERÁ INDENIZADA
- Postado por admin
- Set de 2019
Uma passageira, que teve suas bagagens extraviadas, receberá de uma empresa aérea brasileira o pagamento de R$ 10 mil de indeniza&cce...
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TRF4 CONCEDE LIMINAR PARA EVITAR A DEMOLIÇÃO DA FÁBRICA DESATIVADA DA CERVEJARIA POLAR EM ESTRELA (RS)
- Postado por admin
- Set de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu uma liminar em favor do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do S...
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