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Notícias
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PARA 1ª TURMA, CNH VENCIDA VALE COMO IDENTIFICAÇÃO PESSOAL, INCLUSIVE EM CONCURSO PÚBLICO
- Postado por admin
- Set de 2019
?A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em decisão unânime, que o prazo de validade da Carteira Naci...
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TRF4 UNIFORMIZARÁ JURISPRUDÊNCIA SOBRE EXECUÇÃO DE DÍVIDAS POR CONSELHOS PROFISSIONAIS
- Postado por admin
- Set de 2019
Com quanto tempo de atraso no pagamento das anuidades os conselhos de fiscalização profissional podem executar judicialmente a d&iacu...
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DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS EM LIQUIDAÇÃO, CUMPRIMENTO, EXECUÇÃO E INVENTÁRIO SÃO RECORRÍVEIS POR AGRAVO DE INSTRUMENTO
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- Set de 2019
?Todas as decisões interlocutórias proferidas na liquidação e no cumprimento de sentença, no processo executivo ...
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4ª TURMA DO TRT/RJ DECIDE: NÃO É CABÍVEL DENUNCIAÇÃO À LIDE EM PROCESSOS TRABALHISTAS
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- Set de 2019
A previsão constitucional acerca da competência da Justiça do Trabalho não autoriza o deferimento da Denunciaç&at...
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FAMÍLIA DE ALUNO QUE SOFREU BULLYING POR 03 ANOS GANHA NA JUSTIÇA DIREITO À INDENIZAÇÃO
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- Set de 2019
O juiz Roberto Lepper, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, julgou procedente uma ação civil p&...
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CCJ DO SENADO APROVA PROJETO QUE TORNA ACORDO NO PROCON TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
- Postado por admin
- Set de 2019
A CCJ do Senado aprovou na terça-feira, 11, o PLS 68/13, que altera o CDC para atribuir natureza de título executivo extrajudici...
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