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Notícias
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PARA 1ª TURMA, PERDIMENTO DE CARRO ALUGADO USADO EM CRIME ADUANEIRO EXIGE PROVA CONTRA LOCADORA
- Postado por admin
- Out de 2019
??Com fundamento em duas normas que disciplinam as atividades aduaneiras e de fiscalização – o Decreto-Lei 37/1966 e o Decreto ...
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ADVOGADO DESTACA LEI DE ABUSO EM PETIÇÃO E JUIZ RESPONDE: “AMEAÇA É ATAQUE CONTRA ESTADO DE DIREITO”
- Postado por admin
- Out de 2019
“A vida adulta exige de todos (os advogados inclusos) maturidade e equilíbrio suficientes para respeitar a discordânci...
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PUBLICADO ACÓRDÃO QUE UNIFORMIZA JURISPRUDÊNCIA SOBRE TESTE DO BAFÔMETRO
- Postado por admin
- Out de 2019
Foi publicado na sexta-feira (04/10), o acórdão das Turmas Recursais Reunidas da Fazenda Pública relativo ao incidente de unif...
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COM MODULAÇÃO DE EFEITOS, CORTE ESPECIAL EXIGE COMPROVAÇÃO DE FERIADO LOCAL NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
- Postado por admin
- Out de 2019
???Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a comprovação de feriado local na ...
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ADVOGADO INADIMPLENTE CONSEGUE LIMINAR PARA EXERCER A PROFISSÃO
- Postado por admin
- Out de 2019
A desembargadora Federal Mônica Autran Machado Nobre, do TRF da 3ª região, deferiu liminar para afastar a aplicação...
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RECEBIMENTO PESSOAL DE NOTIFICAÇÃO NÃO É REQUISITO PARA CONSTITUIR DEVEDOR EM MORA
- Postado por admin
- Out de 2019
???Nos contratos de alienação fiduciária, a mora decorre do vencimento. Assim, para a constituição do devedor em...
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