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É POSSÍVEL PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA PARA PAGAR DÍVIDA DE EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO PARCIAL DO IMÓVEL

• Postado por admin
• Out de 2019

?A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção – ainda que parcial – de imóvel residenci...
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AUTOR QUE JUNTOU COMPROVANTE DE ENDEREÇO FALSO É CONDENADO POR MÁ-FÉ

• Postado por admin
• Out de 2019

Autor que juntou aos autos comprovante de endereço falso é condenado por litigância de má-fé. Decisão &eac...
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RESCISÓRIA EM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM GENITOR PRÉ-MORTO DEVE SER AJUIZADA CONTRA SEUS HERDEIROS

• Postado por admin
• Out de 2019

??A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ação rescisória para anular sentença em ...
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AVISO-PRÉVIO INDENIZADO NÃO INTEGRA SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O INSS

• Postado por admin
• Out de 2019

A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a inc...
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RELAÇÕES DE VIZINHANÇA: A PALAVRA DO STJ QUANDO OS PROBLEMAS MORAM AO LADO

• Postado por admin
• Out de 2019

??A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXII, estabeleceu que é garantido o direito de propriedade, e ...
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DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PRODUZ EFEITOS ATÉ A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

• Postado por admin
• Out de 2019

?Os efeitos da decisão que reconhece a existência de um grupo econômico e determina a desconsideração inversa da p...
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