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CAUSAS CONTRA A UNIÃO PODEM SER AJUIZADAS NA UNIDADE DA FEDERAÇÃO ESCOLHIDA PELOS AUTORES OU NO DISTRITO FEDERAL

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• Nov de 2019

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), negou provimento ao agravo de instrumento interpost...
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FACULDADE É CONDENADA POR AZUCRINAR EX-ALUNA COM ATÉ 05 LIGAÇÕES DE COBRANÇA AO DIA

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• Nov de 2019

Uma faculdade da Capital terá de indenizar uma ex-aluna em R$ 3 mil, a título de dano moral, por perturbá-la com sucessivas li...
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TST AFASTA EXIGÊNCIA DE JUNTADA DE PLANILHA CONTÁBIL NO AJUIZAMENTO DE AÇÃO

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• Nov de 2019

Para a SDI-2, a medida impede injustificadamente o acesso à Justiça.

A Subseção II Especializada em ...
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PREPOSTO EM AÇÃO TRABALHISTA É CONDENADO PELO CRIME DE FALSO TESTEMUNHO NA APRESENTAÇÃO DE DEPOIMENTO FALSO EM JUÍZO

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• Nov de 2019

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, condenou o réu que, na posiç&ati...
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COMPETE AO JUÍZO DA FALÊNCIA DECIDIR SOBRE GARANTIAS DADAS PELA FALIDA A EMPRESA EM RECUPERAÇÃO

• Postado por admin
• Nov de 2019

?"Cuidando-se de bens do falido, que apenas garantem o cumprimento de obrigação em favor da empresa em recuperação...
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NEGADO HABEAS CORPUS A PAI QUE NÃO COMPROVOU QUE FILHA MAIOR NÃO PRECISA DE PENSÃO

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• Nov de 2019

?A maioridade civil, por si só, não é capaz de desconstituir a obrigação alimentar. Com base nesse entendimento,...
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