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Notícias
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JUSTIÇA SUSPENDE CNH DE PAI ATÉ QUE PAGUE PENSÃO ALIMENTAR ATRASADA PARA SUA FILHA
- Postado por admin
- Nov de 2019
Um homem teve sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH suspensa até que providencie o pagamento de dívida alimen...
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VALOR INEXPRESSIVO DO DÉBITO DA EXECUÇÃO FISCAL NÃO É MOTIVO SUFICIENTE PARA O SEU DESBLOQUEIO
- Postado por admin
- Nov de 2019
É inadmissível o desbloqueio de ativos financeiros do devedor em execução fiscal somente em virtude da inexpressividade...
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MANTIDA INFRAÇÃO APLICADA A EMPRESA POR DESACORDO QUANTO AO CONTEÚDO INFORMADO NA EMBALAGEM
- Postado por admin
- Nov de 2019
Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação interposta po...
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EXPLOSÃO EM MEDIDOR DE LUZ, DETECTADA NEGLIGÊNCIA NA MANUTENÇÃO. É CULPA DO CONSUMIDOR
- Postado por admin
- Nov de 2019
A desídia de uma consumidora com o relógio medidor de energia no acesso de sua residência, em município do sul do Estado...
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MULHER COMPROVA QUE MARIDO FUROU SINAL VERMELHO PARA RECEBER SUA CNH DEFINITIVA
- Postado por admin
- Nov de 2019
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença da comarca de Balne&aacu...
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RECUSA AO BAFÔMETRO CONFIGURA INFRAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE EMBRIAGUEZ
- Postado por admin
- Nov de 2019
A turma de Uniformização de Jurisprudência do TJ/DF fixou entendimento de que a recusa do condutor de veículo automotivo...
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