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Notícias
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NEGADO RECURSO QUE PLEITEAVA QUITAÇÃO AMPLA E IRRESTRITA EM ACORDO EXTRAJUDICIAL
- Postado por admin
- Dez de 2019
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por uma ...
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ISENÇÃO DE TAXA CONDOMINIAL CONCEDIDA A SÍNDICOS NÃO É TRIBUTÁVEL PELO IMPOSTO DE RENDA
- Postado por admin
- Dez de 2019
????A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a dispensa do pagamento das taxas condominiais conc...
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NÃO É PERMITIDA A UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DO IPI PELO ESTABELECIMENTO FILIAL EQUIPARADO A INDUSTRIAL POR OPÇÃO
- Postado por admin
- Dez de 2019
Cada estabelecimento industrial da mesma pessoa jurídica é considerado um contribuinte e sujeito passivo autônomo, o que impede...
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TERRENO NÃO EDIFICADO PODE SER PENHORADO QUANDO NÃO DESTINADO À UNIDADE FAMILIAR
- Postado por admin
- Dez de 2019
Imóvel não edificado pode ser penhorado para quitação de dívida dos seus proprietários quando o lote n&at...
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JUSTIÇA IMPÕE REMOÇÃO DE AR-CONDICIONADO INSTALADO EM ÁREA IRREGULAR DE CONDOMÍNIO
- Postado por admin
- Dez de 2019
A instalação de um ar-condicionado em área inadequada de um condomínio levou a Justiça da Capital a determinar a...
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NA RECUPERAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO, CADA SOCIEDADE DEVE COMPROVAR FUNCIONAMENTO POR MAIS DE 02 ANOS
- Postado por admin
- Dez de 2019
?Para pedir a recuperação judicial em litisconsórcio ativo, cada sociedade empresária integrante de grupo econômi...
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