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Notícias

  • NEGADA REVOGAÇÃO DE REGISTRO ESPONTÂNEO DE PATERNIDADE, DIZ TJ/RS

    • Postado por admin
    • Dez de 2019

    O homem relatou que a então companheira já tinha o menino quando começou a se relacionar com ela.

    Desembarg...
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  • EX-SÓCIA MINORITÁRIA TEM DIREITO A VOTO EM ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES

    • Postado por admin
    • Dez de 2019

    A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a agravo de instrumento ...
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  • ADVOGADA É ABSOLVIDA DE ESTELIONATO E CONSEGUE DIREITO AO ESQUECIMENTO

    • Postado por admin
    • Dez de 2019

    Uma advogada que respondia a ação penal por estelionato, apropriação indébita e constrangimento ilegal foi absol...
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  • HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA DE CRÉDITO SÓ PODE OCORRER ATÉ ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

    • Postado por admin
    • Dez de 2019

    Uma vez homologado o quadro-geral de credores, a única via para o credor pleitear a habilitação de seu crédito é...
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  • EMBARGOS MONITÓRIOS QUE GERAM DÚVIDA SOBRE PROVA DO DÉBITO AFASTAM PRESUNÇÃO EM FAVOR DO CREDOR

    • Postado por admin
    • Dez de 2019

    Segundo o relator, ministro Villas Bôas Cueva, nos embargos monitórios, cabe ao réu desconstituir a presunção ini...
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  • PRODUTOR RURAL SEM CNPJ NÃO É OBRIGADO A RECOLHER CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

    • Postado por admin
    • Dez de 2019

    O produtor rural pessoa física sem registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) não se enquadra no conceito de empr...
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