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Notícias
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PARA STJ, CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE NÃO IMPEDE DOAÇÃO DO BEM EM TESTAMENTO
- Postado por admin
- Dez de 2019
Com base nesse entendimento, o colegiado julgou improcedente ação de nulidade de testamento de parte de imóveis gravados, deix...
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ENCARGOS DERIVADOS DE CONTRATOS DE CÂMBIO SE SUBMETEM À RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Postado por admin
- Dez de 2019
??Apesar de não haver determinação legal específica sobre a submissão dos encargos originados de adiantamento de...
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TURMA FIXA HONORÁRIOS EM IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL A PARTIR DO VALOR DA CAUSA
- Postado por admin
- Dez de 2019
??A partir da vigência do Código de Processo Civil de 2015, o critério equitativo para a fixação de honorá...
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SEM PROVA DE CULPA, DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA PELO CDC NÃO ATINGE MEMBRO DE CONSELHO FISCAL
- Postado por admin
- Dez de 2019
?A desconsideração da personalidade jurídica fundamentada no parágrafo 5º do artigo 28 do Código de Defesa ...
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CITAÇÃO POR EDITAL SÓ É VÁLIDA APÓS REQUISIÇÃO DE ENDEREÇO NOS CADASTROS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E CONCESSIONÁRIAS
- Postado por admin
- Dez de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é nula a citação por edital, deferida pelo juí...
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CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NÃO DEVEM INCIDIR SOBRE O 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS
- Postado por admin
- Dez de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que reconheceu o direito dos filiados do Sindicato dos Empregad...
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