https://fabiogirardi.com.br/

Notícias

  • CONDOMÍNIO NÃO PODE IMPEDIR CIRCULAÇÃO DE CÃES COM GUIA E COLEIRA, DECIDE TRIBUNAL

    • Postado por admin
    • Dez de 2019

    A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) garantiu a um morador de Blumenau o direito de circular com seu...
    › Leia Mais

  • JUSTIÇA REDUZ MULTA TRIBUTÁRIA DE EMPRESA PARA NÃO INVIABILIZAR ATIVIDADE

    • Postado por admin
    • Dez de 2019

    Juiz ressaltou que multa deve punir o ilícito, sem inviabilizar as atividades da empresa.

    O juiz de Direito substituto da 2ª ...
    › Leia Mais

  • CERTIDÃO NEGATIVA NÃO PODE SER EXIGIDA DE EMPRESA QUE TEVE RECUPERAÇÃO DEFERIDA ANTES DA LEI 13.043

    • Postado por admin
    • Dez de 2019

    ?Com base na impossibilidade de retroação dos efeitos da Lei 13.043/2014, que regulamentou o parcelamento tributário para empr...
    › Leia Mais

  • 1ª SEÇÃO DEFINE TESES SOBRE PRESCRIÇÃO DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA SÓCIO

    • Postado por admin
    • Dez de 2019

    ??Foi publicado na quinta-feira (12) o acórdão do julgamento do recurso repetitivo em que a Primeira Seção do Superior ...
    › Leia Mais

  • STF TEM MAIORIA PARA CRIMINALIZAR NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS DECLARADO

    • Postado por admin
    • Dez de 2019

    Na quinta-feira, 12, o plenário do STF deu continuidade ao julgamento de recurso para saber se é típica a conduta de nã...
    › Leia Mais

  • JUIZ NÃO PODE MUDAR RITO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ESCOLHIDO PELO CREDOR E POUPAR DEVEDOR DA PRISÃO

    • Postado por admin
    • Dez de 2019

    No caso, o executado não pagou o débito nem justificou a impossibilidade de fazê-lo. A prisão não ocorreu, pois o...
    › Leia Mais