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Notícias
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NÃO HÁ PROTEÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA QUANDO OCORRE VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ
- Postado por admin
- Nov de 2019
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) ...
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3ª TURMA REAFIRMA PRAZO DE 20 ANOS PARA PROTEÇÃO DE PATENTE NO SISTEMA MAILBOX
- Postado por admin
- Nov de 2019
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento fixado no julgamento do REsp 1.721.711 e, por unanimidade, ...
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DANO MORAL REFLEXO É POSSÍVEL MESMO QUANDO A VÍTIMA DO EVENTO DANOSO SOBREVIVE
- Postado por admin
- Nov de 2019
Os autores da ação alegaram que o condutor do veículo em que a vítima era transportada estava em alta velocidade e, por...
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EM CASO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE, CABE À PARTE QUE REQUER PERÍCIA ADIANTAR OS HONORÁRIOS
- Postado por admin
- Nov de 2019
?No caso de dissolução parcial de sociedade limitada, cabe à parte solicitante da perícia o adiantamento dos honor&aacu...
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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ACELERA A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL E AGILIZA A COBRANÇA DE RECEITA PELOS ENTES PÚBLICOS
- Postado por admin
- Nov de 2019
A Justiça Estadual gaúcha, que utiliza o sistema eproc de processo eletrônico, passou a contar com mais uma funcionalidade de v...
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RECONHECIDA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE VEÍCULO FURTADO APÓS 20 ANOS DE USO POR TERCEIRO
- Postado por admin
- Nov de 2019
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial do proprietário de um caminhão fu...
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