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Notícias
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PRAZO PARA REAVER PRODUTO DEPOSITADO EM ARMAZÉM GERAL OU RECEBER INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE É DE 03 MESES A CONTAR DA ENTREGA
- Postado por admin
- Out de 2019
A pretensão de indenização em casos de não devolução da mercadoria armazenada pelos armazéns gerai...
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LOCADOR SÓ RESPONDE POR DANOS DURANTE O DESPEJO SE ATUAR DIRETAMENTE NA EXECUÇÃO DA ORDEM
- Postado por admin
- Out de 2019
???A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo perda ou deterioração de bens na execuç&...
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MULHER OBTÉM DIREITO DE RETIRAR SOBRENOME DO EX-MARIDO, AVERBADO APÓS DIVÓRCIO
- Postado por admin
- Out de 2019
A 8ª Câmara Cível do TJRS julgou procedente pedido de mulher que requereu modificação do registro civil para retira...
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ICMS NÃO PODE SER INCLUÍDO NAS BASES DE CÁLCULOS DO PIS E DA COFINS
- Postado por admin
- Out de 2019
Por não se incorporar ao patrimônio do contribuinte o valor arrecadado a título de Imposto sobre Circulação de Me...
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PARA 4ª TURMA, EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO NÃO INVIABILIZA INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
- Postado por admin
- Out de 2019
??Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível o processamento do inventário extrajudicial quando ho...
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PENSÃO ALIMENTÍCIA É ALTERADA EM CASO DE DESEMPREGO DO PAI
- Postado por admin
- Out de 2019
Desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJRS decidiram pela alteração da forma de pagamento de pensão aliment&...
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