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Notícias
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BENEFÍCIOS ASSOCIATIVOS A EX-CÔNJUGES DEVEM SER ESTENDIDOS A EX-COMPANHEIROS
- Postado por admin
- Ago de 2019
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que viola a isonomia e a proteção constitucional das entidade...
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CONDOMÍNIO NÃO PODE NEGAR QUE MORADOR ALUGUE APARTAMENTO POR APLICATIVO DE HOSPEDAGEM
- Postado por admin
- Ago de 2019
Uma moradora de Florianópolis não poderá ser impedida de alugar o próprio apartamento por meio de um aplicativo de hosp...
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1ª TURMA NEGA EXTENSÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA OCUPANTE DE IMÓVEL PÚBLICO
- Postado por admin
- Ago de 2019
?A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da empresa Barcas S.A. – concessionária do serviç...
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PAGAMENTO EM DOBRO POR COBRANÇA INDEVIDA DEVE SER CORRIGIDO DESDE AJUIZAMENTO DA AÇÃO
- Postado por admin
- Ago de 2019
?Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a parte é condenada a pagar em dobro o v...
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EMPRESA NÃO TEM DIREITO À INDENIZAÇÃO POR MERCADORIAS RETIDAS
- Postado por admin
- Ago de 2019
A anulação na via judicial de auto de infração emitido por fiscal aduaneiro não implica no reconhecimento autom&...
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EMPRESA DE TELEFONIA PAGARÁ R$ 125 MIL POR INSCRIÇÃO INDEVIDA DE CLIENTE NO SPC
- Postado por admin
- Ago de 2019
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou empresa de tel...
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