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Notícias
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IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DEVE INCIDIR SOBRE VEÍCULO IMPORTADO AINDA QUE ESSE SEJA PARA USO PRÓPRIO
- Postado por admin
- Dez de 2020
A proprietária de um veículo importado acionou a Justiça Federal para solicitar isenção do Imposto sobre Produto...
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ACIDENTE FATAL COM MOTOCICLETA CONDUZIDA POR MENOR EM ESTRADA MAL CONSERVADA NÃO ACARRETA RESPONSABILIDADE AO DNIT
- Postado por admin
- Dez de 2020
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que indeferiu pedido de indenizaç&a...
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EMPREGADA DOMÉSTICA OBTÉM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM DONA DE CADA DE PRAIA
- Postado por admin
- Dez de 2020
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empregadora doméstica de Matinhos (PR) contra a decisã...
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TABELA DE PARÂMETROS DO DANO MORAL COMEÇA A SER USADA POR MAGISTRADOS E ASSESSORES
- Postado por admin
- Dez de 2020
A ferramenta de busca denominada Tabela de Parâmetros do Dano Moral já está disponível para Desembargadores, Juíz...
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PAI DEVE INDENIZAR FILHOS EM R$ 120 MIL POR ABANDONO AFETIVO
- Postado por admin
- Dez de 2020
"Exatamente em razão de o afeto não ser coisa, mas sentimento, é preciso que um pai saiba que não basta pagar ...
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APLICAÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO DEVE OBSERVAR DUPLA NOTIFICAÇÃO DO INFRATOR
- Postado por admin
- Dez de 2020
Um motociclista acionou a Justiça Federal na intenção de anular dois autos de infração emitidos pela Polí...
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