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TABELA DE PARÂMETROS DO DANO MORAL COMEÇA A SER USADA POR MAGISTRADOS E ASSESSORES

• Postado por admin
• Dez de 2020

A ferramenta de busca denominada Tabela de Parâmetros do Dano Moral já está disponível para Desembargadores, Juízes de Direito e Assessorias de gabinete dos magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O projeto inédito foi criado pela Comissão de Inovação do TJRS (INOVAJUS) e pela Escola Superior da Magistratura da AJURIS, em parceria com a PUCRS, que desenvolveu a Tabela.

Após o lançamento, realizado no dia 17/11, a ferramenta passou por testes e, a partir de agora, poderá ser acessada via intranet, mediante login e senha do usuário. A abertura para uso ocorreu no curso de vitaliciamento de novos Juízes, na quinta-feira, 03/12.

O Presidente do INOVAJUS, Desembargador Ricardo Pippi Schmidt, destacou que o projeto contou, além dele, com a participação dos Desembargadores Eugênio Facchini Neto, Carlos Eduardo Richinitti, Tasso Caubi Soares Delabary e do Diretor da Escola Superior da Magistratura, Desembargador Jayme Weingartner Neto. O investimento para o desenvolvimento da ferramenta foi integralmente assumido pela Escola da Magistratura e pela AJURIS.

De acordo com de Desembargador Ricardo, “o objetivo é auxiliar a tomada de decisão dos magistrados, facilitando a busca de precedentes sobre a matéria. A procura pode ser feita por matéria, assunto ou palavra-chave. Em lista, são apresentados os julgados, com número do processo, a ementa, as peculiaridades do caso e os valores aplicados. Além de facilitar o mecanismo de buscas, a ferramenta permitirá fornecer parâmetros objetivos e maior previsibilidade no arbitramento dos valores fixados a título de indenização por danos morais. Dessa forma, também permitirá maior estabilidade e uniformidade da jurisprudência, com o intuito de aprimorar a prestação jurisdicional”.

Os pesquisadores da PUCRS, Filipe Jaeger Zabala e Fabiano Feijó Silveira, desenvolveram a ferramenta de busca. Foram selecionados 1589 recursos julgados nos últimos 3 anos, que tiveram indenizações por danos morais fixados, variando os valores entre R$ 800,00 e R$ 5 milhões.

Fonte: Site TJRS