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Notícias
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MULTINACIONAL DEVE INDENIZAÇÃO POR CONSULTAR INFORMAÇÕES CREDITÍCIAS EM PROCESSO SELETIVO
- Postado por admin
- Nov de 2020
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação da Nestlé Brasil Ltda. por dano moral coletivo por ...
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IRPF NÃO DEVE INCIDIR SOBRE O PAGAMENTO POR UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO PARA ATIVIDADES PROFISSIONAIS
- Postado por admin
- Nov de 2020
A 8ª Turma do TRF1 decidiu que o imposto de renda não pode incidir sobre pagamento de licença-prêmio e férias n&ati...
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EMPREGADO COAGIDO PELO PRÓPRIO ADVOGADO A FAZER ACORDO TEM PEDIDO DE ANULAÇÃO NEGADO
- Postado por admin
- Nov de 2020
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação...
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EMPRESA EM RECUPERAÇÃO PODE ALEGAR ABUSO DE CLÁUSULA CONTRATUAL COMO DEFESA NA IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO
- Postado por admin
- Nov de 2020
?A empresa em recuperação judicial pode, como matéria de defesa em incidente de impugnação de crédito, pe...
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OAB/RS GARANTE EXTINÇÃO DE EMPRESA QUE OFERTAVA SERVIÇOS DE ADVOCACIA IRREGULARES EM AÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL
- Postado por admin
- Nov de 2020
A atuação forte da Ordem gaúcha para coibir à captação indevida de clientes e os serviços irregula...
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SEGURADORA DEVE PAGAR PERTENCES FURTADOS A CONSUMIDOR QUE NÃO TINHA NOTA FISCAL
- Postado por admin
- Nov de 2020
Um consumidor que teve celular e relógio furtado será reembolsado pela seguradora mesmo sem ter a nota fiscal. Decisão é...
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