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Notícias
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TRF1 MANTÉM MULTA APLICADAPELA ANS A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE POR DEMORA NA LIBERAÇÃO DE PROCEDIMENTO MÉDICO-CIRÚRGICO
- Postado por admin
- Dez de 2020
Uma operadora de plano de saúde ajuizou ação na Justiça Federal solicitando a anulação de multa aplicada ...
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TAXA SELIC DEVE SER APLICADA PARA CÁLCULO DE JUROS DE MORA NA CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS
- Postado por admin
- Nov de 2020
??Com base nos Temas 99 e 112 dos recursos repetitivos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu pela Tax...
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PAGAMENTO ESPONTÂNEO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AFASTA NECESSIDADE DE PERÍCIA
- Postado por admin
- Nov de 2020
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pedido de pagamento do adicional de insalubridade, durante toda a contratualidade, a um...
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CONSUMIDOR QUE RECEBEU RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO DEVE DEVOLVER VEÍCULO COM DEFEITO AO VENDEDOR
- Postado por admin
- Nov de 2020
?Nas relações de consumo, quando houver o reconhecimento de defeito que torne o bem adquirido impróprio para uso e o vendedor ...
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VENDEDORA QUE PEDIU DEMISSÃO POR WHATSAPP SEM SABER DE GRAVIDEZ NÃO TEM DIREITO À ESTABILIDADE
- Postado por admin
- Nov de 2020
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento do reconhecimento do direito à estabilidade por gravidez de uma vend...
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PROJETO QUE ALTERA LEI DE FALÊNCIAS SEGUE PARA SANÇÃO DE BOLSONARO
- Postado por admin
- Nov de 2020
Seguiu para sanção presidencial de Jair Bolsonaro o projeto de lei que, entre outras medidas, amplia o financiamento a empresas em re...
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