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Notícias
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MCDONALD’s PAGARÁ ATÉ R$ 20 MI POR NÃO DAR AUXÍLIO PARA FUNCIONÁRIOS LAVAREM UNIFORMES
- Postado por admin
- Nov de 2020
A Arcos Dourados, empresa controladora da rede de fast food McDonald's, foi condenada a pagar indenização pelo descumprimento da ...
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MULTA ADMINISTRATIVA EM QUE O RECLAMANTE É O PRÓPRIO DIRETOR QUE LAVROU A SANÇÃO DEVE SER ANULADA
- Postado por admin
- Nov de 2020
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desem...
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MULHER INTERNADA À FORÇA SERÁ INDENIZADA POR IRMÃO E HOSPITAL PSIQUIÁTRICO
- Postado por admin
- Nov de 2020
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou, por votação unânim...
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EMPRESA NÃO É OBRIGADA A CUMPRIR OFERTA QUANDO ERRO NO PREÇO FOR DE FÁCIL CONSTATAÇÃO
- Postado por admin
- Nov de 2020
A compra de produtos por preço inferior e de fácil percepção pelo consumidor não está amparada ao princ&i...
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MULTA DO PROCON CONTRA BANCO VOLKSWAGEM POR TARIFA EM FINANCIAMENTO É ANULADA
- Postado por admin
- Nov de 2020
O Banco Volkswagen conseguiu anular multa do Procon de Florianópolis/SC por estipulação de tarifa de cadastro e serviço...
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TRIBUNAL EXTINGUE AÇÃO POPULAR EM QUE ADVOGADO COBRAVA INDENIZAÇÃO DE R$ 6 TRILHÕES DA CHINA PELO CORONAVÍRUS
- Postado por admin
- Nov de 2020
Em sessão virtual de julgamento realizada na quarta-feira passada (18/11), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) extin...
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