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Notícias
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INTIMAÇÃO PELO PJe PREVALECE SOBRE A DO DIÁRIO OFICIAL PARA CONTAGEM DE PRAZO
- Postado por admin
- Dez de 2020
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o recurso de revista interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Tel&...
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VENDA DE IMÓVEL NO TERMO DA FALÊNCIA, MAS ANTES DA DECRETAÇÃO DA QUEBRA, SÓ É ANULÁVEL COM PROVA DE FRAUDE
- Postado por admin
- Dez de 2020
????A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em julgamento que uniformiza a jurisprudência da corte – ente...
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EMPRESA DEVE INDENIZAR CONSUMIDOR QUE RECEBEU MAIS DE 100 LIGAÇÕES DE COBRANÇA
- Postado por admin
- Dez de 2020
A Juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília (TJDFT) condenou uma empresa a indenizar um consumidor que recebeu mais ...
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LONGO PERÍODO DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO NÃO IMPEDE DESCONSTITUIÇÃO DA PATERNIDADE FUNDADA EM ERRO INDUZIDO
- Postado por admin
- Dez de 2020
??A existência de um longo tempo de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede que, após informaç&ot...
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CONSUMIDORA SERÁ INDENIZADA POR INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA
- Postado por admin
- Dez de 2020
O juiz de Direito Fábio Luis Decoussau Machado, de Curitiba/PR, julgou procedente ação de consumidora que teve o nome inscrito...
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ANULADA CESSÃO DE COTAS SOCIAIS A MENORES REPRESENTADOS POR APENAS UM DOS PAIS
- Postado por admin
- Dez de 2020
?????Em razão da paridade entre os cônjuges no exercício do poder familiar, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi&cced...
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