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Notícias
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EDITORA DE REVISTA É CONDENADA POR COBRAR CORTESIA OFERECIDA A CLIENTE
- Postado por admin
- Fev de 2021
A juíza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio, do 6º JEC de Brasília/DF, condenou uma editora a restituir a ...
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NÃO HÁ IMPEDIMENTO PARA A NOVA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARGO DIVERSO OU EM ÓRGÃO DIVERSO DISTINTO DO CONTRATO ANTERIOR
- Postado por admin
- Fev de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, sentença que assegurou a con...
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PELA PERDA DA CHANCE, ADVOGADO QUE ENTROU COM EMBARGOS DORA DO PRAZO É CONDENADO A INDENIZAR CLIENTE
- Postado por admin
- Fev de 2021
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo...
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CONTRATO DE ALUGUEL É VÁLIDO MESMO QUE APENAS UM DOS COPROPRIETÁRIOS TENHA LOCADO O IMÓVEL
- Postado por admin
- Fev de 2021
?Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros,...
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PREÇO FIXO EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING NÃO VIOLA DIREITO DO CONSUMIDOR, DECIDE 3ª TURMA
- Postado por admin
- Fev de 2021
?A adoção de preço fixo para a utilização de estacionamento privado em shopping center, ainda que o usu&aac...
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COM BASE EM TRATADO BRASIL-ESPANHA, TRF3 DEVE ANALISAR SE EMPRESA PODE INCORRER EM DUPLA NÃO TRIBUTAÇÃO
- Postado por admin
- Jan de 2021
?Em respeito às disposições de convenção assinada entre o Brasil e a Espanha, destinada a evitar a dupla tr...
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