https://fabiogirardi.com.br/
Notícias
-
ABORRECIMENTO POR COBRANÇA INDEVIDA NÃO É PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO
- Postado por admin
- Fev de 2021
Não é todo e qualquer aborrecimento que gera danos de natureza moral. Foi dessa forma que entendeu uma sentença proferida pelo...
› Leia Mais -
DEVEDORA TERÁ 13% DE SALÁRIO PENHORADO PARA QUITAR DÍVIDA NÃO ALIMENTAR
- Postado por admin
- Fev de 2021
Devedora terá 13% do salário penhorado até satisfação do crédito, mesmo não se tratando de d&iacut...
› Leia Mais -
EMPRESA É CONDENADA POR REGISTRAR LICANÇAS MÉDICAS NA CARTEIRA DE TRABALHO DE EMPREGADA
- Postado por admin
- Fev de 2021
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, restabeleceu a condenaç&a...
› Leia Mais -
BEM SOMENTE PODE DEIXAR DE SER PENHORADO SE FOR COMPROVADAMENTE NECESSÁRIO PARA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DO EXECUTADO
- Postado por admin
- Fev de 2021
A 7ª Turma do TRF1 entendeu que um bem só pode ser considerado impenhorável se for comprovada a essencialidade desse bem para a ...
› Leia Mais -
CONTRATO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NÃO PODE ESTIPULAR PENALIDADE PARA ROMPIMENTO UNILATERAL
- Postado por admin
- Fev de 2021
?Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no contrato de honorários advocatícios, não é poss...
› Leia Mais -
COMUNICADO DO TJRS: 1º e 2º GRAUS EM SIDAU NAS REGIÕES SOB BANDEIRA PRETA, COM SUSPENSÃO DE PRAZOS
- Postado por admin
- Fev de 2021
Após reunião virtual ocorrida entre os integrantes da Administração do Tribunal de Justiça, na tarde de sá...
› Leia Mais