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Notícias
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TST MANTÉM DECISÃO QUE AFASTOU SUSPENSÃO DA CNH E APREENSÃO DE PASSAPORTE DE EXECUTIVO
- Postado por admin
- Mar de 2021
Por maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve de...
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EMISSÃO DA LICENÇA PARA A CONTINUIDADE DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE EMPRESA NÃO ESTÁ CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTE DE MULTA ADMINISTRATIVA
- Postado por admin
- Mar de 2021
Após ter a emissão de licença de continuidade de atividade econômica negada pelo coordenado geral de Controle de Seguran...
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ANOTAÇÃO INDEVIDA NO SERASA GERA DANO MORAL INDENIZÁVEL
- Postado por admin
- Mar de 2021
O consumidor não chegou a ter o nome negativado, mas a juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília ente...
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PANDEMIA NÃO IMPEDE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DE PARTE DEVEDORA
- Postado por admin
- Mar de 2021
A 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) garantiu o bloqueio de ativos financeiros pleite...
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UNIÃO ESTÁVEL NÃO IMPEDE PENHORA DE IMÓVEL DADO COMO GARANTIA EM HIPOTECA
- Postado por admin
- Mar de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma mulher que pre...
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PRINT DE CONVERSA DE WHATSAPP APRESENTADA DE FORMA UNILATERAL NÃO É CONSIDERADA PROVA VÁLIDA
- Postado por admin
- Mar de 2021
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) manteve a validade de um pedido de demissão feito por um téc...
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