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Notícias
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STJ AUTORIZA CITAÇÃO POR WHATSAPP DESDE QUE COMPROVADA IDENTIDADE
- Postado por admin
- Mar de 2021
A 5ª turma do STJ anulou uma citação feita por WhatsApp por entender que não havia nenhum comprovante quanto à aut...
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6ª TURMA REAFIRMA INVALIDADE DE PROVA OBTIDA PELO ESPELHAMENTO DE CONVERSAS VIA WHATSAPP WEB
- Postado por admin
- Mar de 2021
?Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já firmado pelo colegiado para declarar qu...
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ADVOGADO AJUÍZA AÇÕES DE MESMO ASSUNTO E ACABA CONDENADO POR MÁ-FÉ
- Postado por admin
- Mar de 2021
Advogado que ajuizou dupla ação de cobrança referente a mesmo contrato de suposto débito deverá pagar multa por ...
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HOSPEDAGEM DE E-MAIL NO EXTERIOR NÃOISENTA PROVEDOR DE FORNECER DADOS EXIGIDOS POR JUIZ BRASILEIRO
- Postado por admin
- Mar de 2021
?Em consonância com o artigo 11 do Marco Civil da Internet, haverá a aplicação da lei brasileira – e a jurisd...
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JUSTIÇA DE SP MANDA INSTITUIÇÃO REAVALIAR TCC DE ALUNA REPROVADA
- Postado por admin
- Mar de 2021
A 16ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou a reprovação de uma aluna e determinou que seja feita nova análise...
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LOJAS CONSEGUEM SUBSTITUIÇÃO DO IGP-M PELO IPCA EM ALUGUEL
- Postado por admin
- Mar de 2021
As decisões, em sede de agravo de instrumento, foram deferidas por desembargadores do TJ/SP.
Duas lojas localizadas no shopping Ig...
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