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Notícias
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INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEVEM RESPONDER POR DANOS DE TERCEIROS EM OPERAÇÕES BANCÁRIAS
- Postado por admin
- Mar de 2021
Um banco foi condenado a emitir carta de quitação, referente ao contrato de financiamento realizado por um consumidor, e dar baixa do...
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PRAZOS PARA RECURSOS DE MULTAS NÃO SE ESGOTAM NA ESFERA ADMINISTRATIVA
- Postado por admin
- Mar de 2021
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão da Vara da Fazenda Pública da comarca de São José...
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CONDOMÍNIO RESIDENCIAL É CONDENADO POR PRESSIONAR MÉDICA A MUDAR ATESTADO DE FAXINEIRA
- Postado por admin
- Mar de 2021
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Condomínio Edifício Itamaraty, de São Caetano do Sul (SP), a inden...
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NÃO SE PODE IMPEDIR PEMHORA ONLINE DE VALORES SOB PRETEXTO SEREM INSIGNIFICANTES
- Postado por admin
- Mar de 2021
Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que não se pode impedir a penhora on line mesmo de valores irris&oa...
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BEM DE FAMÍLIA É PENHORADO COM BASE EM CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA
- Postado por admin
- Mar de 2021
A Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª região negou pedido de impenhorabilidade de um imóvel...
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EXISTÊNCIA DE APENAS DOIS SÓCIOS NA EMPRESA NÃO AFASTA VEDAÇÃO A QUE ADMINISTRADOR APROVE AS PRÓPRIAS CONTAS
- Postado por admin
- Mar de 2021
??A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ...
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