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Notícias
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É VÁLIDA PROCURAÇÃO OUTORGADA POR ANALFABETA E ASSINADA POR TESTEMUNHA
- Postado por admin
- Abr de 2021
É regular a procuração outorgada por analfabeta e assinada por duas testemunhas, assim como a declaração de pobr...
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CABE AO EXECUTADO PROVAR QUE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL É EXPLORADA EM REGIME FAMILIAR
- Postado por admin
- Abr de 2021
?Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na discussão sobre a impenhorabilidade de peque...
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SHOPPING DEVERÁ REVISAR REAJUSTE DE ALUGUEL EM RAZÃO DA PANDEMIA
- Postado por admin
- Abr de 2021
O juiz de Direito Cláudio Henrique Araújo de Castro, da 3ª vara Cível de Goiânia/GO, concedeu liminar pleiteada por...
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PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE PARA O EXECUTADO NÃO DEVE SER ACOLHIDO DE FORMA AUTOMÁTICA
- Postado por admin
- Abr de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou o pedido de uma empresa que ofereceu &a...
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DISTRIBUIDORA PODE REPASSAR CUSTO DE EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO A DROGARIAS E FARMÁCIAS
- Postado por admin
- Abr de 2021
?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o repasse, por parte de uma distribuidora de medicamentos, da despesa...
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É NULO ACORDO NO QUAL UMA DAS PARTES TEM ADVOGADO E A OUTRA NÃO
- Postado por admin
- Abr de 2021
Atenta contra o princípio do devido processo legal a possibilidade de uma das partes estar acompanhada de advogado e a outra não, par...
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