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Notícias
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EMPRESA VAREJISTA TERÁ QUE INDENIZAR TRABALHADOR QUE COMPROU EQUIPAMENTOS PARA HOME OFFICE
- Postado por admin
- Abr de 2021
Empresa responsável por rede de importantes lojas do comércio varejista terá que reembolsar um trabalhador que comprovou gasto...
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FALTA DE ESTOQUE NÃO IMPEDE CONSUMIDOR DE EXIGIR ENTREGA DO PRODUTO ANUNCIADO
- Postado por admin
- Abr de 2021
??Em virtude do princípio da vinculação do fornecedor à oferta, o consumidor só não poderá exigir ...
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ACORDO FIRMADO COM INSTALADOR EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA SÓ QUITA VALORES DISCRIMINADOS
- Postado por admin
- Abr de 2021
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) limitou a eficácia liberat...
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ANULADA DESISTÊNCIA DA AÇÃO DEPOIS DA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELA EMPRESA
- Postado por admin
- Abr de 2021
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a homologação do pedido de desistência de um auxiliar de serviço...
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PRADA RECEBERÁ R$ 50 MIL DE DANOS MORAIS POR VENDA DE PRODUTOS QUE IMITAVAM SUA MARCA
- Postado por admin
- Abr de 2021
??A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial da Prada para condenar a Companhia Brasileira de ...
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INCLUSÃO DE DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES SE ESTENDE ÀS EXECUÇÕES FISCAIS, DECIDE 1ª SEÇÃO
- Postado por admin
- Abr de 2021
??Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.026), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabel...
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