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Notícias
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LEI QUE DETERMINA AFASTAMENTO DE GESTANTE NA PANDEMIA É SANCIONADA
- Postado por admin
- Mai de 2021
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira, 12/05, a Lei 14.151/21, que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho pr...
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COLEGIADO UNIFORMIZA ENTENDIMENTO PARA CONSIDERAR GASTOS COM CASA DE REPOUSO COMO DEDUTÍVEIS NO IRPF
- Postado por admin
- Mai de 2021
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região (TRU/JEFs), por maioria, decidiu dar provimento a u...
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HONORÁRIO DE ADMINISTRADOR EM RECUPERAÇÃO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA DEVE SE LIMITAR A 2% DA DÍVIDA
- Postado por admin
- Mai de 2021
??Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as microempresas e empresas de pequeno porte em recupera...
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JUIZ DÁ 30 DIAS PARA MULHER BUSCAR SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL COM BANCO
- Postado por admin
- Mai de 2021
O juiz de Direito Carlos Eduardo Coelho de Sousa, da 2ª vara de Estreito/MA, deu prazo de 30 dias para que uma consumidora comprove tentativa ...
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AUTOMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE NÃO PODE SER PENHORADO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA SEM ANUÊNCIA DO CREDOR
- Postado por admin
- Mai de 2021
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Fazend...
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SEM MÁ-FÉ DO SEGURADO, OMISSÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE NÃO IMPEDE COBERTURA DO SEGURO PRESTAMISTA
- Postado por admin
- Mai de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ...
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