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Notícias
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EMPRESA NÃO É RESPONSÁVEL POR FRAUDE DE TERCEIRO EM VOTAÇÃO COM SEU IP
- Postado por admin
- Mai de 2021
Empresa que não atua como provedora de internet não pode ser responsabilizada por fraude realizada por terceiro com seu IP em vota&cc...
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TST ADMITE RECURSO DA FIESP CONTRA RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE EMPREGADOS
- Postado por admin
- Mai de 2021
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Federação das ...
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É LEGÍTIMO O COMPARTILHAMENTO DE DADOS BANCÁRIOS E FISCAIS DO CONTRIBUINTE OBTIDOS PELAS AUTORIDADES FAZENDÁRIAS SEM NECESSIDADE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
- Postado por admin
- Mai de 2021
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental oposto da deci...
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APÓS PERDA DO PODER FAMILIAR, CASAL TERÁ DE INDENIZAR ADOTADA POR ATOS QUE INVIABILIZARAM A MANUTENÇÃO DA ADOÇÃO
- Postado por admin
- Mai de 2021
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma mulher o direito de ser indenizada em R$ 5 mil pelo casal que a ado...
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DENÚNCIA ESPONTÂNEA ACOMPANHADA DO PAGAMENTO INTEGRAL DO TRIBUTO AFASTA A EXIGÊNCIA DE MULTA MORATÓRIA
- Postado por admin
- Mai de 2021
Confessado o débito tributário ignorado pelo Órgão tributário, acompanhado do pagamento devido antes de qualquer...
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ANULADO AUTO DE INFRAÇÃO DE ADEGA QUE MANTINHA EM ESTOQUE VINHOS EM QUANTIDADES DIFERENTES DO REGISTRO DO ÓRGÃO FISCALIZADOR
- Postado por admin
- Mai de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana (11/05), negar provimento ao recurso de apelaç&...
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