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Notícias
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DECISÃO CONFIRMA OBRIGAÇÃO DE ALUNO DE PAGAR MENSALIDADES POR NÃO TER CANCELADO MATRÍCULA
- Postado por admin
- Jun de 2021
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre não deu provimento à apelação apresentada por...
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RESTABELECIDA SENTENÇA QUE ANULOU PENHORA SOBRE IMÓVEL VENDIDO A TERCEIRA PESSOA
- Postado por admin
- Jun de 2021
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que havia anulado a penhora de um imóvel adquirido de um devedo...
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VERIFICADA A BOA-FÉ DO CONTRIBUINTE, INFORMAÇÃO EM BENS E DIREITOS DO IR SUPRE DECLARAÇÃO DE GANHO DE CAPITAL
- Postado por admin
- Jun de 2021
Nas hipóteses em que for constatada a boa-fé do contribuinte, a informação constante da ficha "Bens e direitos&quo...
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CONCESSIONÁRIA É CONDENADA POR EMITIR FATURAS BASEADAS EM ESTIMATIVA DE CONSUMO
- Postado por admin
- Jun de 2021
Uma concessionária de energia elétrica foi condenada por efetuar cobranças baseadas em estimativa de consumo, sem a leitura do...
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BANCO NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO POR CHEQUE SEM FUNDOS EMITIDO POR SEU CLIENTE, REAFIRMA 3ª TURMA
- Postado por admin
- Jun de 2021
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência no sentido de que as instituições banc&...
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EMPRESA NÃO É OBRIGADA A INDENIZAR QUANDODEVOLVE O DINHEIRO AO CONSUMIDOR
- Postado por admin
- Jun de 2021
Uma empresa que aceitou a devolução de uma mercadoria vendida e estornou o valor pago pelo consumidor não tem o dever de inden...
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