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Notícias
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VALORES DE TERCEIROS EM POSSE DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO NÃO SE SUBMETEM AOS EFEITOS DO PROCESSO
- Postado por admin
- Jun de 2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os valores pertencentes a terceiros que estejam, em decorrência de contra...
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CONFIRMADA INDENIZAÇÃO A UMA TRABALHADORA QUE TEVE FOTO CAPTURADA DE REDE SOCIAL E AFIXADA EM MURAL SOBRE METAS
- Postado por admin
- Jun de 2021
Em uma loja de uma operadora de telefonia, os empregados eram obrigados pelo chefe a tirar fotos com um "grande dedo" de brinquedo. O &qu...
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OPERADORA DE TELEFONIA DEVE INDENIZAR CONSUMIDOR POR DÍVIDA NÃO RECONHECIDA
- Postado por admin
- Jun de 2021
A juíza Daniella Paraíso, da 3ª Vara Cível de Natal, condenou uma operadora de telefonia a pagar uma indenizaç&ati...
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OPERADORA DE LEASING CONSEGUE AFASTAR INTERDIÇÃO DE VALORES DECORRENTES DE CONTRATO COM DEVEDORA TRABALHISTA
- Postado por admin
- Jun de 2021
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho revogou ordem judicial de interdição de direitos e ações decorrentes de...
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PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA NÃO É CONDIÇÃO PRÉVIA OBRIGATÓRIA PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL
- Postado por admin
- Jun de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Instituto Bras...
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INSTITUIÇÃO BANCÁRIA É CONDENADA POR COBRAR JUROS DE CARÊNCIA
- Postado por admin
- Jun de 2021
A cobrança do encargo denominado "juros de carência" é carregada de vício, pois tal acréscimo ao contra...
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