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Notícias
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LEI QUE TORNA CRIMES COMETIDOS PELA INTERNET MAIS GRAVES É SANCIONADA
- Postado por admin
- Mai de 2021
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.155/21, que amplia penas por crimes de furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos elet...
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CONSIGNADO: CLIENTES PROCESSAM BANCO E ACABAM CONDENADOS POR MÁ-FÉ
- Postado por admin
- Mai de 2021
Clientes que processaram banco negando a contratação de empréstimos consignados, ou cartão na modalidade consignado, n&...
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3ª CÂMARA ENTENDE QUE MERO DESCONFORTO NÃO GERA DANO MORAL
- Postado por admin
- Mai de 2021
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que a mera cobrança indevida de valores, por si...
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LOJA É CONDENADA POR NÃO ENTREGAR COMPRA DE CONSUMIDORA
- Postado por admin
- Mai de 2021
O Juizado Especial Cível da Comarca de Xapuri condenou uma loja de varejo a pagar R$ 4 mil, por danos morais, a uma consumidora por nã...
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AO JUDICIÁRIO NÃO É PERMITIDO ESTABELECER ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS NÃO PREVISTAS EM LEI
- Postado por admin
- Mai de 2021
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou provimento à apelação da Associaç&at...
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RECUSA DE RETORNO AO EMPREGO NÃO AFASTA DIREITO DE GESTANTE À INDENIZAÇÃO ESTABILITÁRIA
- Postado por admin
- Mai de 2021
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma auxiliar de produção da Minerva S.A, em Palmeiras ...
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