https://fabiogirardi.com.br/
Notícias
-
ANULADA DECISÃO QUE REJEITOU RECURSO POR EXCESSO DE PÁGINAS
- Postado por admin
- Abr de 2021
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) junte aos auto...
› Leia Mais -
REGÊNCIA SUPLETIVA DA LEI DAS SA SAs NÃO IMPEDE RETIRADA IMOTIVADA DE MEMBRO DE SOCIEDADE LIMITADA
- Postado por admin
- Abr de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o sócio pode se retirar imotivadamente de uma sociedade limitada ...
› Leia Mais -
NEM HOMEM, NEM MULHER: PESSOA CONSEGUE REGISTRO DE GÊNERO NEUTRO
- Postado por admin
- Abr de 2021
A Justiça de Santa Catarina, em uma das primeiras decisões sobre a matéria no Brasil, reconheceu o direito de a pessoa declara...
› Leia Mais -
EMPRESA CONSEGUE REDUÇÃO NA PENHORA DO FATURAMENTO DE 30% PARA 10%
- Postado por admin
- Abr de 2021
A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reduziu o percentual de penhora do faturamento líquido de empresa devedora de institui&c...
› Leia Mais -
JUIZ VALIDA CONVERSAS DE WHATSAPP E CONDENA EMPRESA POR ASSÉDIO MORAL
- Postado por admin
- Abr de 2021
O juiz do Trabalho Renato de Oliveira Luz, da 2ª vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, condenou empresa ao pagamento de danos morais a traba...
› Leia Mais -
COMPANHEIRA TEM DIREITO À DIVISÃO DOS ALUGUÉIS DE IMÓVEL EXCLUSIVO DO FALECIDO APENAS ATÉ A DATA DO ÓBITO
- Postado por admin
- Abr de 2021
??A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)...
› Leia Mais