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Notícias
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CAIXA DEVE PAGAR, JUNTAMENTE COM CONSTRUTORA, INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL FINANCIADO
- Postado por admin
- Mar de 2021
"Quando tem ingerência sobre a realização de obras e, consequentemente, legitimidade ad causam para figurar no polo passiv...
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1ª TURMA DECIDE QUE COMPRA DE CARRO PARA REVENDA EXIGE TRANSFERÊNCIA E EMISSÃO DE NOVO CRV
- Postado por admin
- Mar de 2021
?Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compra de veículo usado destinado à revenda exige a transfer&e...
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CONDENADO BANCO QUE COBRA DÍVIDA DE FIADOR SEM COMPROVAR A AUTENTICIDADE DO CONTRATO
- Postado por admin
- Mar de 2021
Um cidadão do norte do Estado que teve seu nome inserido como fiador em um contrato de financiamento bancário sem tomar conhecimento ...
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INDEFERIDO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO
- Postado por admin
- Mar de 2021
Embora a existência da dissolução irregular presumida da pessoa jurídica executada, e o fato de o sócio para o qu...
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ADMINISTRADORA CONSEGUE ANULAR ADVERTÊNCIA POR REMARCAR FÉRIAS SEM FALAR COM CHEFIA
- Postado por admin
- Mar de 2021
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a pena de advertênc...
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CONFIRMADA A CONDENAÇÃO DE RÉU POR USO DE DOCUMENTO FALSO E DE FALSA IDENTIDADE
- Postado por admin
- Mar de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um réu, preso em flagrant...
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