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Notícias
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JUSTIÇA NÃO RECONHECE VÍNCULO DE POLICIAL QUE FEZ SEGURANÇA DE EMPRESA
- Postado por admin
- Mar de 2021
Um policial que trabalhava fazendo segurança de um grupo empresarial não conseguiu ter o vínculo de emprego reconhecido. Decis...
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CONSTRUTORA NÃO PODE COBRAR IPTU E CONDOMÍNIO ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES
- Postado por admin
- Mar de 2021
O juiz de Direito Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª vara Cível Central de SP, condenou uma construtora a devolver os valores recebidos...
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QUITAÇÃO DAS FÉRIAS NO INÍCIO DO PERÍODO NÃO GERA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO EM DOBRO
- Postado por admin
- Mar de 2021
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, na segunda-feira (15), que o atraso de dois a três dias na quitação dos valor...
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STF: NÃO INCIDE IR SOBRE JUROS DE MORA POR ATRASO DE VERBAS SALARIAIS
- Postado por admin
- Mar de 2021
Os ministros do STF, em julgamento no plenário virtual, decidiram que não incide imposto de renda sobre os juros de mora devidos pelo...
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TRABALHADORES OBTÊM DECISÕES FAVORÁVEIS EM RELAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA
- Postado por admin
- Mar de 2021
Em dois julgamentos recentes, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho analisou recursos relacionados ao tema da gratuidade de justiça...
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STF DECIDIRÁ SE BEM DE FAMÍLIA DE FIADOR COMERCIAL PODE SER PENHORADO
- Postado por admin
- Mar de 2021
O STF vai decidir se é constitucional a penhora de bem de família de fiador em contrato de locação comercial. O RE...
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