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Notícias
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PL PREVÊ MULTA PARA EMPRESA QUE PAGAR SALÁRIO INFERIOR ÀS MULHERES
- Postado por admin
- Mar de 2021
O plenário do Senado aprovou na terça-feira, 30, o projeto de lei que prevê multa para empresas que pagarem salários dif...
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AUTÔNOMOS EM SOCIEDADE LIMITADA PODEM RECOLHER ISS POR ALÍQUOTA FIXA
- Postado por admin
- Mar de 2021
A 1ª seção do STJ, por maioria, deu provimento a embargos de uma empresa de serviços médicos para reconhecer que p...
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MEMBRO DA CIPA NÃO TEM ESTABILIDADE PROVISÓRIA GARANTIDA COM EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO
- Postado por admin
- Mar de 2021
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um coordenador de manutenção e serviços da G4S Engenharia...
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SEGURO-GARANTIA TRAZ MAIS EFICIÊNCIA E TRANQUILIDADE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO
- Postado por admin
- Mar de 2021
??Nas palavras da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi?, o seguro-garantia pode ser definido como o contrato pelo q...
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SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPRESÁRIO NÃO PODE SER EQUIPARADA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
- Postado por admin
- Mar de 2021
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o enquadramento da Finsol Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empre...
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EMPRESA DE VESTUÁRIO VAI RESSARCIR EMPREGADOS POR EXIGÊNCIA DE “DRESS CODE” EM SUAS LOJAS
- Postado por admin
- Mar de 2021
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) condenou a Valdac Ltda., empresa ...
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