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Notícias
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CONSUMIDORA QUE PAGAVA JUROS DE 800% EM EMPRÉSTIMO SERÁ RESSARCIDA
- Postado por admin
- Fev de 2021
Uma consumidora da região do Planalto Norte de Santa Catarina que contraiu e pagava regularmente seis contratos de empréstimo pessoal...
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LIMINAR DO TRF4 DETERMINA QUE DETRAN’s DE TODO O PAÍS VOLTEM A EMITIR CRLV FÍSICO
- Postado por admin
- Fev de 2021
A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferiu na última semana (...
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PAGAMENTO NÃO EFETUADO EM COBRANÇA INDEVIDA AFASTA DEVER DE INDENIZAR
- Postado por admin
- Fev de 2021
Decisão do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de uma aluna para condenar uma ins...
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CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS DEVEM COMUNICAR AUTORIDADES EM CASOS DE VIOLÊNCIA PATRIMONIAL OU FINANCEIRA CONTRA IDOSOS
- Postado por admin
- Fev de 2021
Antecipação de herança, movimentação indevida de contas bancárias, venda de imóveis e outras situa...
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POSTOS DE COMBUSTÍVEIS SÓ PODEM COMERCIALIZAR PRODUTOS DA MARCA OSTENTADA NA FACHADA
- Postado por admin
- Fev de 2021
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa de come...
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CONDOMÍNIO NÃO PODE EXPULSAR MORADORA POR COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL
- Postado por admin
- Fev de 2021
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de um condomín...
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