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Notícias
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VÍTIMA DE GOLPE DO BOLETO FALSO CONSEGUE SUSPENDER APREENSÃO DE CARRO
- Postado por admin
- Ago de 2021
O homem teve seu veículo apreendido em razão de parcelas em atraso. Acontece que ele pagou uma das parcelas, mas o pagamento foi feit...
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SÓCIA DE EMPRESA CONSEGUE REAVER CARTEIRA DE HABILITAÇÃO E PASSAPORTE
- Postado por admin
- Ago de 2021
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a determinaç&atil...
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JUÍZA MANDA SITE PARAR DE COMERCIALIZAR DADOS PRIVADOS DAS PESSOAS
- Postado por admin
- Ago de 2021
A juíza de Direito Gabriela Jardon Guimaraes de Faria, de Brasília, determinou que o responsável pelo site facilitavirtual.com...
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SÓCIO DE MICROEMPRESA PAULISTA CONSEGUE SUSPENDER PENHORA DE APOSENTADORIA
- Postado por admin
- Ago de 2021
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora dos proventos de aposentadoria dos sócios da Mundial Industrializa&ccedi...
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ESTABILIDADE DOS SISTEMAS GARANTE O RETORNO DOS PRAZOS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVOS E JURISDICIONAIS
- Postado por admin
- Ago de 2021
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou na tarde de quinta-feira (05/08) o Ato nº 041/2021-...
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ACORDO EXTRAJUDICIAL NÃO IMPEDE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE ALIMENTOS SE O VALOR NÃO É SUFICIENTE PARA O MENOR
- Postado por admin
- Ago de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível o ajuizamento de ação de alimento...
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