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Notícias
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ARRESTO EXECUTIVO ON-LINE NÃO EXIGE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO DO DEVEDOR
- Postado por admin
- Ago de 2021
Embora o artigo 830 do Código de Processo Civil de 2015, ao disciplinar o arresto executivo – constrição de bens do exec...
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PAGAMENTO DE PRÊMIOS EM “VALE-CERVEJA” NÃO CARACTERIZA INDUÇÃO AO ALCOOLISMO
- Postado por admin
- Ago de 2021
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um operador mantenedor da Ambev S. A. que alegava que a empresa, ao pr...
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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO DOMICÍLIO FISCAL DO CONTRIBUINTE É A AUTORIDADE COMPETENTE PARA FIGURAR EM AÇÃO QUE QUESTIONA TRIBUTOS FEDERAIS
- Postado por admin
- Ago de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o delegado da Receita Federal do domicílio fiscal d...
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TEORIA MENOR DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PREVISTA NO CDC NÃO ATINGE ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO DA EMPRESA
- Postado por admin
- Ago de 2021
Prevista pelo artigo 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor, a teoria menor de desconsideração da per...
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EMPRESAS DE VENDA DE LIVROS QUE OPTARAM PELO SIMPLES NACIONAL NÃO TÊM DIREITO À ISENÇÃO DE IMPOSTOS PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
- Postado por admin
- Ago de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a isenção de impostos sobre livros, jornais,...
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SEGURADORA QUE NÃO REALIZOU VISTORIA DEVE INDENIZAR POR INCÊNDIO EM IMÓVEL
- Postado por admin
- Ago de 2021
A 6ª Câmara Cível do TJRS condenou uma empresa de seguros e uma corretora da Comarca de Farroupilha a ressarcir família qu...
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